“BENEFÍCIOS INSS” – MAIS UM POUCO SOBRE NÓS

Olá, meu nome é Marcelo Fernandes e sou o fundador do blog Benefícios INSS. Sou advogado especializado em Direito Previdenciário e dedico meus estudos e atividades para a garantia do direito de nossos clientes perante a Justiça, em especial, sobre a possibilidade de revisão de benefícios previdenciários do INSS.

Será sobre este tema – Direito Previdenciário – que iremos tratar neste blog e você está no lugar certo se existem dúvidas sobre os os valores e possibilidades de revisões. Traga sua dúvida que teremos o maior prazer e ajudar você. Sua dúvida também pode ser a de outro leitor.

LEIA A SEGUIR COMO O “BENEFICIOS INSS” PODE AJUDAR VOCÊ

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Nos últimos anos uma série de possibilidades surgiram fazendo com que o segurado do INSS recupere o dinheiro perdido a partir de revisões previdenciárias, tais como: Revisão de Aposentadoria por Idade; Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Revisão de Aposentadoria por Invalidez; Revisão de Auxílio-Doença; Revisão de Pensão por Morte, Desaposentação, Ação de Cobrança por Alta programada, pois muitos beneficiários recebem alta antes de estarem aptos para o trabalho.

Correr atrás dos direitos o quanto antes pode garantir a vitória em um processo que, na maioria dos casos, estão sendo favoráveis aos aposentados.

Com as recentes alterações nas regras para a concessão das aposentadorias, pode resultar num aumento no número de processos pedindo a Desaposentação, pois deixará de incidir o fator previdenciário no cálculo da nova aposentadoria.

Ao receber uma bolada do INSS, o beneficiário precisa tomar cuidado para não ser mordido com crueldade pelo leão do Imposto de Renda. Isso porque, em muitos casos, a Receita Federal vê que o contribuinte ganhou um dinheiro alto da Previdência Social e cobra o imposto, mesmo que essa grana devesse ter sido paga aos picados, mensalmente.

De acordo com decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça-STJ, essas boladas liberadas pelo INSS não devem ser mordidas de forma voraz pelo leão do Imposto de Renda. O melhor é que não há mais possibilidade de recurso. Há uma regra que o INSS, em geral, está cumprindo, de descontar uma alíquota única de 3% sobre o valor recebido pelo segurado. Mas, se este segurado erra ao preencher o formulário do Imposto de Renda e coloca o valor recebido no campo Rendimento Tributável, ele é descontado duas vezes.

A principal saída é preencher com cuidado o formulário do IR. Sempre coloque dinheiro recebido do INSS no campo Indenização, pois a Receita entende, dessa forma, que o dinheiro já teve seu imposto descontado. Se mesmo assim o impasse persistir, procure a Justiça. Pagar imposto a mais ou duas vezes não pode.

Apesar de a Receita Federal entender que quem recebe atrasados do INSS deve pagar IR sobre o valor acumulado ganho, não é assim que pensa o Poder Judiciário, pois entende que o IR deve incidir mês a mês e não sobre o valor acumulado, pois a grana devida deveria ter sido paga mensalmente.

Para entrar com a ação, basta o Segurado que se sentir lesado comprovar o desconto indevido e mostrar quanto deveria ter pago se recebesse essa grana mensalmente.

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PRINCIPAIS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM FACE DO INSS

1. Revisão do coeficiente:

Não se aplica o fator previdenciário ao segurado com direito adquirido à aposentadoria em 1998, mas que pediu o benefício em 2002, porque a regra nasceu em novembro de 1999. Em caso de revisão, o valor do benefício pode aumentar em até 60%.

2. Revisões do Auxílio Doença:

O segurado do INSS que recebeu ou ainda recebe o auxílio-doença após 29 de novembro de 1999 pode pedir a revisão no valor pago e receber os atrasados (as diferenças que não foram pagas) na Justiça. A correção é possível porque, na hora de conceder o auxílio a partir de 30 de novembro de 1999, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS mudou a regra de cálculo com base em um decreto.

Foi considerada a média de todas as contribuições para calcular o benefício no caso dos segurados com menos de 144 meses (12 anos) de contribuição. Para quem ainda recebe o auxílio, o benefício pode ter reajuste de até 17,5%. O segurado ainda terá direito aos atrasados. Já os que não possuem mais o auxílio irão receber somente os atrasados de acordo com o período do benefício.

3. Revisões das Aposentadorias por Invalidez precedida de Auxílio Doença:

Aposentado por invalidez após julho de 1991 que teve seu benefício precedido de um auxílio-doença pode procurar a Justiça para fazer essa revisão. O INSS não considerou o tempo em que o segurado ficou no auxílio-doença como sendo tempo de contribuição e isso gerou um prejuízo para a maioria dos segurados.

4. Revisão da Pensão por Morte:

Na maioria das pensões precedida de auxílio-doença, o INSS cometeu o mesmo erro. O órgão tem de observar todos os critérios legais, entre eles a consideração da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a, no mínimo, 80% do período contributivo desde julho/94.

5. Ação de Cobrança por Alta Programada:

O auxílio-doença é concedido e a data de sua cessação já é fixada, com base em prognóstico do médico-perito, sem que seja realizada nova perícia. Sustenta-se a ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento, que não garante ampla defesa em processo administrativo anterior à cessação do benefício.

6. Revisão da Retroação da Data de Início do Benefício

A tese em questão se trata do principio constitucional do Direito adquirido já pacificado pelo STF na Súmula 359. Nestes casos, os segurados que se aposentaram logo após uma drástica mudança nas legislações previdenciárias e foram prejudicados por elas poderão solicitar uma revisão de acordo com o critério legal mais benéfico as vésperas de sua aposentadoria.

Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 630501 e, por 6 x 4 votos, decidiu ser possível ao segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, aposentado ou não, postular a retroação da Data de Início do Benefício – DIB para o dia em que o cálculo lhe for mais favorável.

7. Revisão do Maior Teto

Quem poderia ter se aposentado proporcionalmente antes de julho de 1989 com teto de 20 salários-mínimos provavelmente tem direito a revisão da aposentadoria. Para saber se tem direito veja a Data do Início do Benefício – DIB e o seu tempo de contribuição, volte esta contagem até 01 de junho de 1989. Caso fique em até 25 anos para mulheres e 30 anos para homem é possível que ele tenha direito, mas antes um outro critério deve ser observado.

As contribuições do segurado deveriam ser acima do teto de 10 salários. A forma mais fácil de analisar isso será olhar o valor da renda deste segurado hoje. Caso ultrapasse os R$1.100,00, muito provavelmente ele contribuiu acima dos 10 salários-mínimos.

8. Revisão do Menor Teto

Em novembro de 1979 uma legislação mudou o índice de atualização das aposentadorias para o INPC, mas o INSS não implementou essa regra automaticamente, mudando somente em abril de 1982. Neste caso, tem direito a revisão os aposentados entre maio/1980 até abril/1982 que tenham contribuído na faixa de 10 salários-mínimos.

9. Revisão do Buraco Verde e Revisão do Buraco Verde – Estendido

Todo aposentado que teve seu benefício limitado ao teto poderá fazer um cálculo para verificar se o INSS incorporou nos primeiros reajustes a diferença devida. Em pelo menos 45% dos casos analisados há uma significativa diferença a ser revista para os aposentados.

10. Revisão de benefício Sem Limitador Teto

Antes de 1998 não havia previsão constitucional para limitar as contribuições no teto máximo e antes de 1991 não se limitava os benefícios, então todos aqueles que contribuíram acima do teto podem procurar a Justiça.

11. Desaposentação

Aposentado que continua na ativa não tem direito a nenhuma alteração no valor de sua aposentadoria, mesmo que continue contribuindo para o INSS. A saída para tentar reverter a situação e elevar o benefício é pedir judicialmente a chamada desaposentação. Ela significa a renúncia ao benefício atual por outro mais vantajoso.

Contudo, o segurado precisa provar que irá obter uma situação mais vantajosa. A Justiça ainda não tem uma posição definitiva sobre o tema, mas alguns tribunais já concedem decisão favorável ao segurado.

Estes são apenas alguns casos de possibilidade de revisão de benefícios previdenciário e com as recentes mudanças ocorridas com a Medida Provisória 664/2015 que foi convertida na Lei nº 13.135/2015, novas possibilidades surgirão.

Caso tenha alguma dúvida sobre alguma possibilidade de revisão de seu benefício, basta se cadastrar em nossa lista de email. Teremos a maior satisfação em responder você.

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