Aposentados e Pensionistas que ganham acima do Salário Mínimo terão reajuste apenas de 11,28%

Com o reajuste do valor do Salário Mínimo Nacional para R$ 880,00, os segurados da Previdência Social que recebem seus benefícios acima do Salário Mínimo terão reajuste de 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União nº 06, do dia 11 de janeiro de 2016.

O valor refere-se à variação do INPC, divulgada pelo IBGE no dia 08 de janeiro de 2016. Com isso, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82.

Contudo, para quem ganha o benefício previdenciário equivalente a um Salário Mínimo (R$ 880,00), o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, que é o percentual de aumento do salário mínimo em 2016. Este é um dos motivos de indignação dos beneficiários do INSS, pois ao longo dos anos deparam-se com suas rendas aproximando ao valor do salário mínimo, uma vez que, enquanto este possui reajuste real à inflação, o benefício sofre reajuste abaixo.

Apesar de ser flagrante a perda, a Justiça entende não ser possível revisão do benefício previdenciários alegando este motivo, ou seja, vínculo ao salário mínimo, porém, é possível a revisão do benefício previdenciário para aplicação do índice estabelecido em lei.

O ÍNDICE DE 11,28% NÃO ULTRAPASSA O LIMITE GARANTIDO POR LEI

Apesar do índice de reajuste ter sido acima de 10%, não houve aumento real das aposentadorias e pensões. O valor apenas tenta compensar o aumento geral dos preços e não ultrapassa do aumento da inflação, garantido por lei. O aumento do piso é calculado com a soma do INPC do ano anterior e o crescimento do país dois anos antes. Em 2016 o cálculo ficou em 11,67%.

Fácil perceber que há uma diferença entre o índice do INPC de 2016, que foi de 11,67% e o índice de reajuste aplicado pela Previdência Social, que foi de 11,28%, fazendo um diferença de 0,39%.

A adoção do INPC como índice de atualização dos salários de contribuição e reajustamento de benefícios previdenciários foi traçado no Plano de Benefícios da Previdência Social, a fim de reajustar os benefícios de forma a preservar  o seu valor real, não podendo ser outro o reajuste, senão o que está estabelecido nos critérios legais.

Neste sentido, o art. 41-A da Lei nº 8213/93, determina que o valor dos benefícios devem ser reajustados com base no INPC, não sendo possível ser utilizado outro índice, senão aquele que está previsto em lei.

PISO PARA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS (Aposentadorias, Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão e Pensão por Morte), das Aposentadorias dos Aeronautas e das Pensões Especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 880,00.

O mesmo valor vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00.

NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS

A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro. Veja a tabela abaixo:

Novas Alíquotas de Contribuição INSS em 2016

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro de 2016, ou seja, relativos aos salários de dezembro de 2015, ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.

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Grande abraço e até o próximo artigo.

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